Após reivindicação de outros deputados, a conhecida 'Lei Zuchi' foi retirada da pauta da CCJ na Assembleia

Após os deputados estaduais da região de Londrina e o setor produtivo se manifestarem em favor da proposta que pretende isentar o ICMS das empresas de tecnologia instaladas na cidade, nessa quinta-feira (8) foi a vez da Câmara Municipal de Londrina "engrossar o coro" pela imediata discussão do projeto de lei retirado de pauta da AL (Assembleia Legislativa). Os vereadores aprovaram em regime de urgência uma indicação destinada ao governador Ratinho Junior (PSD) e ao deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo no Legislativo Estadual. 

Os vereadores ressaltaram a importância do projeto de lei nº 289/2021, que amplia a isenção de ICMS para empresas de tecnologia instaladas em Londrina, Cornélio Procópio, Campo Mourão e Guarapuava, cidades que contam com a presença da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)  No último dia 6, o PL estava em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas teve o parecer adiado a pedido da liderança do governo.   

"Infelizmente, ele foi retirado de discussão. Obviamente, deve ter havido alguma movimentação de deputados e de políticos de outras regiões que não estão sendo contempladas. Não quero entrar no mérito de quem merece e de quem não merece, mas o problema é que mais uma vez Londrina está sendo prejudicada. E não só Londrina, mas a região toda, porque entra também Cornélio Procópio", argumentou o vereador Eduardo Tominaga (DEM), um dos autores da indicação.

Tominaga destacou que o ecossistema de inovação de Londrina poderá ser prejudicado com a falta do incentivo. "Não faz sentido nenhum o município não ter essa isenção. Esse projeto de lei é importante para o desenvolvimento econômico. Esse assunto precisa ser tratado com bastante seriedade para que a gente avance neste tema."   

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Atualmente, o benefício fiscal previsto na lei estadual nº 14.895/2005, conhecida como Lei Zucchi, está disponível para indústrias de produtos eletrônicos, de telecomunicações e de informática localizadas em Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Os parlamentares alegam que Londrina precisa da isenção de ICMS para incentivar o desenvolvimento tecnológico no município, que é polo de inovação e de tecnologia da informação. Deputados da região, como Tiago Amaral (PSB) e Tercílio Tuniri (CDN), também fizeram críticas à retirada de pauta da matéria na AL. 

Além de Tominaga, assinam a indicação os vereadores Nantes (PP), Beto Cambará (Podemos), Giovani Mattos (PSC), Santão (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Mara Boca Aberta (Pros), Lu Oliveira (PL), Jairo Tamura (PL), Jessicão (PP), Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), Matheus Thum (PP), Roberto Fú (PDT) e Chavão (Patriota).

Fonte: Folha de Londrina