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Vereadores aguardam liberação da Justiça para realizar audiência pública para analisar emendas com mudanças na Lei Geral
A 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Londrina encerra no dia 15 de julho o primeiro semestre dos trabalhos com 105 projetos protocolados por vereadores e 40 proposições do Executivo até agora. O total de projetos em trâmite se aproxima das 175 matérias analisadas em todo o ano de 2021. Apesar da quantidade expressiva de projetos de lei em discussão, até agora uma das matérias de maior impacto para toda Londrina ainda não entrou em debate na Casa. Trata-se da discussão do Plano Diretor Participativo, que ainda está de "stand by" aguardando liberação da Justiça para a audiência pública presencial ou em formato híbrido para analisar as emendas com mudanças pontuais feitas na Lei Geral enviada pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) desde 2018.
"Agora só falta essa última audiência pública e estamos aguardando a decisão da Justiça para dar seguimento ao debate. Queremos fazer isso com toda segurança pública. Precisamos colocar a lei geral logo para poder apreciar também as leis complementares.", afirma à FOLHA o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Jairo Tamura (PL). Ele diz que um grupo de trabalho tenta negociar com os demais órgãos como o Ippul para que o Ministério Público libere o Legislativo para realizar a última audiência pública no formato híbrido, mas ainda não há uma data para esse primeiro semestre.
A nova legislatura é marcada também por uma Câmara Municipal renovada, ou seja, 11 dos 19 parlamentares que assumiram em 1º de janeiro de 2021 são novatos, sete foram reeleitos, além do retorno da ex-vereadora Lenir de Assis (PT). Por isso, muitos ainda não se debruçaram sobre o Plano Diretor. "O projeto do Plano Diretor tem mais de 100 emendas que modificam o que entidades debateram e isso é muito preocupante. Não queremos que o projeto seja votado às pressas, sem debate, no final deste ano. É algo que já cobramos, mas é bastante preocupante que vamos encerrar o primeiro semestre sem debatê-lo", reconhece Lenir.
Fonte: Folha de Londrina
