Mudanças no eSocial impactam também na construção civil

No ano de 2021, a Receita Federal realizou algumas alterações no eSocial, visando simplificar o cumprimento das obrigações e tornar a fiscalização dos documentos mais transparente. Segundo o Sinduscon/ Seconci PR, mais de40 milhões de trabalhadores estão cadastrados no eSocialatualmente.

Considerada a área mais impactada pelo eSocial, a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) traz uma série de desafios para as empresas, em especial nas do segmento da construção, que por lidar com algumas atividades insalubres éum dos setores mais propensos a acidentes de trabalho. Segundodados, entre 2012 e 2021 foram notificadosmais de 119 mil acidentes de trabalho na construção civil.

As mudanças em 2022 para as construtoras

Apesar de não haver mudanças na legislação, estão ocorrendo várias mudanças no eSocial. Entre elas podem-se listar a alteração do portal da plataforma, que agora será o DCTF Web, substituição que já ocorreu a partir de outubro de 2021. Além disso, agora as empresas serão obrigadas atransmitir as folhas de pagamento pelo DCTF Web.

A Receita Federal está enviando notificações de obras sobre documentos que estão vencendo, visando a regularização dos alvarás de construção e a existência de CNO (Cadastro Nacional de Obras).

Também é importante ressaltar que a plataforma DCTF Web transmitirá automaticamente as informações para o Serviço Eletrônico de Regularização de Obras (SERO). O SERO cruza dados e busca evidências de mão de obra informal, por isso é fundamentalestar com todos os salários vinculados à obra e ao CNO. Sendo passível de multas e sanções em caso de não prestação das obrigações fiscais.

Referente aSaúde e Segurança no Trabalho, alguns fatores também irão mudar. Agora será obrigatório inserir no eSocial as informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e de possíveis Comunicações de Acidente do Trabalho (CAT) que possam existir.

Também houve algumas alterações de prazos nos eventos de SST. Além disso, a Receita Federal está fiscalizando e enviando comunicados para asempresas que não recolheram a contribuição previdenciária(GIL/RAT) corretamente. Também sendo passível de multas e sanções.

A tecnologia apoiando construtoras com o eSocial

Sílvio Etges, Gerente de Produtos doMobuss Construção, afirma que os softwares para canteiro de obras são essenciais para quem deseja registrar corretamente asinformações de SST exigidas pelo eSocial, pois fazem com que a informação seja controlada e produzida eletronicamente.

Segundo ele, “como as informações registradas no papel não podem ser enviadas ao eSocial, obrigatoriamente é necessário transcrever todas as informações para o meio eletrônico, gerando um retrabalho considerável. Além disso, até que as informações cheguem ao sistema eletrônico, o controle das obrigatoriedades dos colaboradores ficará defasado, não sendo possível precisar se as obrigações foram realmente cumpridas e o que está realmente em atraso”.

A produção das informações que são enviadas, como a entrega de EPIs, ocorre em grande parte nas obras, muitas vezes longe da sede da empresa, com as conhecidas dificuldades tecnológicas de um canteiro.

“Acumular a digitação dessas informações para datas próximas ao envio para o eSocial pode ser uma estratégia perigosa, não permitindo a correção de falhas e desvios durante o período. Caso o processo fosse em meio eletrônico, as informações poderiam ser integradas gradativamente, permitindo um controle aprimorado e assertivo das pendências”, complementa Sílvio.

Ainda no exemplo da entrega de EPIs, este processo tem a intenção de garantir que os colaboradores estejam com os devidos equipamentos para desempenhar as suas funções, minimizando ou eliminando riscos de acidentes de trabalho.

Realizar este processo eletronicamente – inclusive offline-, eliminar retrabalho de digitação e atender os prazos do eSocial é possível: “Somente a digitalização dos processos é o que torna o trabalho mais produtivo, permitindo que os envolvidos possam focar mais tempo nas atividades fim”, finaliza Sílvio.

Fonte: Portal Comunique-se

* O Seconci Paraná Norte está preparado para auxiliar sua empresa com o e-social. Entre em contato conosco:(43) 3327-0870