Ministro das Cidades anuncia portarias e comenta mudanças no MCMV

O ministro das Cidades,Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (22), durante a live Quintas da CBIC, a assinatura das portarias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural. A categoria é voltada aos trabalhadores rurais, pequenos produtores, pescadores, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. O governo vai aumentar o teto do valor do imóvel de R% 55 mil para R$ 75 mil para novas moradias e de R$ 23 mil para R$ 40 mil o valor para reformas. A iniciativa visa atender famílias com renda anual de até R$ 31.680.

De acordo com o ministro, a última semana foi um marco para a habitação de interesse social do país com a assinatura das portarias que dispõem sobre unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Jader Filho destacou, ainda, que o MCMV Entidades deve ser assinado em 10 dias. Esta modalidade permite que famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora habilitada (cooperativas e associações, por exemplo), produzam suas unidades habitacionais.

Para o ministro, o Programa, criado em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem tido uma curva de aprendizado importante que permite realizar ajustes para que seja possível entregar, com qualidade, as unidades habitacionais, além de ser interessante para o mercado. Segundo Jader, a expectativa é entregar dois milhões de habitações em quatro anos.

Jader destacou que a parceria com a construção é fundamental pelo fato de a atividade ser “motor do desenvolvimento e emprego do país”. “Essa troca de ideias é importante primeiro para podermos conhecer mais os desafios dos setores e são vocês que conhecem os desafios da construção civil. A finalidade é que as casas cheguem às pessoas e cheguem com qualidade, com rapidez e bom uso do dinheiro público”, disse.

O secretário Nacional de Habitação,Hailton Madureira, afirmou durante a live promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) que está fechando uma regulamentação do MCMV que estabelece uma padronização de aporte de participação de estados e municípios para a captação de recursos com créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC,Carlos Henrique Passos, o objetivo do programa é aproveitar o legado e os aprendizados desses anos de MCMV e fazer um programa melhor para a sociedade. Passos ratificou a importância de levar o orçamento público para outros entes federados e garantir acesso à moradia para uma parcela específica da população.

O presidente eleito da CBIC,Renato Correia, apontou a preocupação da entidade com a redução do déficit habitacional, que atualmente chega a 6 milhões de moradias. “O déficit habitacional só vai ser vencido com esforço múltiplo e criativo. Não dá pra levar na mesma metodologia, senão vamos conseguir os mesmos resultados”, enfatizou. Segundo ele, o esforço para entrar estados e municípios e o olhar especial para o uso do solo melhora a condição de entrega de habitação, que é a porta de entrada de todos os outros direitos da sociedade, enfatizou.

Durante o encontro online, o ministro destacou a alteração do reajuste nos contratos como um dos pontos centrais propostos pelo Congresso Nacional. “O programa não pode gerar insegurança no mercado. É preciso que tenha início, meio e fim e tenha clareza nas suas ações. E essa percepção foi fundamental pelas propostas que saíram do Legislativo”, disse. Para Jader, houve grandes avanços e contribuições na medida provisória (MP) 1.162/2023, feitas pelo relator da matéria, deputado Fernando Marangoni (União-SP), pelo presidente da comissão especial que discutiu o tema, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e demais parlamentares durante a tramitação no Congresso.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, mencionou a importância da revitalização dos centros urbanos e indagou se há medidas a serem lançadas pela Pasta. “É uma medida aguardada pelo setor”, disse Martins. Jader destacou que o incentivo ao retrofit está nas portarias já publicadas pelo ministério, que preveem um valor adicional de acordo com a região. “Estamos querendo fazer com alguns prédios do próprio governo federal e estamos em discussão com a ministra da Gestão, Esther Dweck. É uma orientação do presidente Lula para que esses prédios que estão abandonados sejam utilizados para fins habitacionais”, explicou o ministro.

O vice-presidente da região Norte da CBIC,Alex Carvalho, comemorou a iniciativa da Pasta que retomou diversas obras paralisadas pelo país. “O Ministério tem feito um trabalho produtivo e foi capaz de retomar obras paralisadas. E isso é algo de sensibilidade tamanha. Agora podemos ver obras que estavam em estado deplorável, que a sociedade nem tinha mais esperança de ver aquela obra concluída, e o ministério, com dinamismo, buscou interação com a Caixa e com os entes locais, e trouxe essa retomada”, disse.

O evento tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).