Ministério do Trabalho altera normas sobre modelo de contrato de trabalho
![Ministério do Trabalho altera normas sobre modelo de contrato de trabalho](https://cdn.prod.website-files.com/65dd079f4a204f5e248bde48/6659d03c0decc36ff2d26a05_6658866150cae2b1c048fb83_carteiradetrabalho07122000711-768x459-1.webp)
APortaria n° 1.255/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/05), altera aPortaria nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Entre outros, a medida altera normas sobre anotação na Carteira de Trabalho (CTPS), sobre o modelo de contrato de trabalho e forma de preenchimento, sobre o registro eletrônico de ponto, bem como a forma de disponibilização do arquivo.
Acrescenta o Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ), que descreve o preparo necessário ao trabalhador para o desempenho de cada ocupação descrita na classificação brasileira de ocupações. O QBQ, assim como, os modelos de instrumento de cooperação para disponibilização de dados e para formalização estarão disponíveis no portal gov.br.
Estabelece ainda que poderão ser usados jornais de circulação nacional para publicação de editais de convocação de alterações estatutárias.
A portatia também altera itens que tratam de composição e a alteração do estatuto social.
O Anexo VII da Portaria 671/2021 passa a vigorar da forma do Anexo I, o Anexo IX passa a vigorar na forma do Anexo II. Revoga ainda algumas disposições da Portaria.
Fonte: CBIC
Veja mais notícias como essa
![Pessoas assistem à apresentação de lançamento da plataforma Inteligência de Mercado, organizada pelo Sinduscon, em um auditório moderno com assentos em estilo anfiteatro. No palco, um apresentador fala ao microfone enquanto uma grande tela exibe a página inicial da nova plataforma.](https://cdn.prod.website-files.com/65dd079f4a204f5e248bde48/66758b4495b52d41893b79d3_IMG_2964%20ok.jpg)
Sinduscon cria Nova Plataforma de Inteligência de Mercado com insights analíticos para players do setor
![Foto da pesquisadora Berenice Toralles, docente da UEL e fundadora da startup Ecoshelter, sorrindo enquanto segura um modelo de construção impresso em 3D.](https://cdn.prod.website-files.com/65dd079f4a204f5e248bde48/66703be51f267231af839607_02-post-noticia-v2%20(1)%20berenice.jpg)
Londrina tem a possibilidade de despontar como pioneira na impressão de moradias
![Startups do Construhub ingressam em aceleradora nacional](https://cdn.prod.website-files.com/65dd079f4a204f5e248bde48/6659d01dd70683a2f83fd886_665885db89749b6f0ece5dbf_03-post-noticia%252520(4).webp)