Frente do Pedágio exige da ANTT projetos do edital de concessão

Dálie Felberg/Alep

A Frente Parlamentar do Pedágio da AL (Assembleia Legislativa do Paraná) deve protocolar nesta terça-feira (30) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedido para que os projetos de engenharia das futuras obras do novo modelo de concessão das rodovias sejam apresentados pelo governo federal. O grupo de deputados exige a apresentação do detalhamento dos investimentos que devem ser contemplados no edital.

"Estão fazendo um leilão bilionário, mas nenhum documento mostra onde estão os projetos básicos de engenharia. Na avaliação dos membros da frente pode existir uma supervalorização deste custo. Se eles têm uma previsão de custos, onde estão os orçamentos dos R$ 42 bilhões de investimentos previstos? Não tem uma condição técnica palpável", disse à FOLHA o deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar.

Outro requirimento feito pelo colegiado é dirigido ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná) e cobra a apresentação do inventário das atuais concessionárias que terão contrato dos últimos 25 anos finalizado em novembro. "Essas empresas adquiriram ambulâncias e outros equipamentos e devem devolver ao governo do Estado. Queremos esse inventário documentado, incluindo também as obras não entregues", questionou o deputado.

AUDIÊNCIAS

Em paralelo às audiências, a Frente Parlamentar fez uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura.

O requerimento apresentado ao TCU é um dos resultados das audiências públicas da AL. Nos encontros já realizados, ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

A ANTT prorrogou até a próxima segunda-feira (5) o prazo das consultas públicas para que as sugestões sejam apresentadas ao novo modelo do pedágio do Paraná, proposto pelo governo federal. Já a última rodada de audiência pública promovida pela AL será realizada em Paranavaí (Noroeste) nesta quinta-feira (1º) a partir das 9 horas. A região Noroeste integra o lote 4 da licitação, que engloba cerca de 690km de estradas, com a manutenção das atuais três praças de pedágio e a instalação de cinco novos postos de cobrança: Guairaçá, Jussara, Cianorte, Umuarama e Francisco Alves.

Audiências de forma presencial foram feitas nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana e duas audiências totalmente remotas com a população da cidade de Umuarama, akém das cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Fonte: Folha de Londrina