Em ofício, Sinduscon pede veto do Governador à projetos que aumentam taxas dos cartórios

A insatisfação do setor da construção civil com a aprovação dos projetos relativos às taxas dos cartórios foi expressa em um ofício enviado na última segunda (14) ao Governador do Estado, Ratinho Junior. Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de lei que preveem aumento nas custas dos cartórios a partir de 2021. O reajuste deve ser de 15% nos serviços em todo o estado.

Em trecho do documento, a indignação das entidades. “Aprovados pela Assembleia Legislativa em um momento de fragilidade e de busca pelo tempo perdido, em ano cujo protagonismo foi à busca pela sobrevivência, os Projetos de Lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 são, com todo respeito às autoridades legitimamente eleitas e constituídas, um acinte e um deboche aos milhões de paranaenses que dão o sangue para que este Estado não sucumba”.

O posicionamento foi assinado pelos quatro Sinduscons do estado: o Paraná, o Paraná Norte, o Paraná Oeste e o Noroeste. O ofício ressalta que o texto aprovado pelos deputados onera o setor produtivo e incide diretamente no segmento da construção civil. “Uma dessas emendas, por exemplo, que impacta e afeta diretamente o setor da construção civil, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura”.

Tendo em vista o desenvolvimento do Paraná, prezando por práticas modernas e menos burocráticas, a cobrança das entidades é pelo veto total do Governador, o que fica registrado na parte final do documento.

“Por isso, de forma madura, responsável e sincera, clamamos pelo seu veto total a todos os projetos ora em debate. E mais, que o senhor una-se aqueles que não aceitam tais medidas e repudiam com veemência o caminho fácil do reajuste proposto no varejo pela força da canetada”.