Construtoras de Maringá e Londrina debatem nova norma de garantias

Com a participação de quase 200 pessoas nesta terça-feira (dia 16), o seminário “A nova norma de garantias (ABNT NBR 17170) e desempenho de edificações” trouxe a Maringá especialistas nacionais para discutir a norma publicada no fim do ano passado que estabelece prazos de garantias para construtoras e prestadores de serviços do setor. O evento, realizado pelo Sinduscon/PR-Noroeste e o Sinduscon/PR-Norte, foi no auditório da OAB Maringá e discutiu também as obrigações dos consumidores.

A engenheira Maria Angelica Covelo Silva, que participou da comissão de estudos da norma NBR 17170, foi uma das palestrantes. Ela contextualizou a regulamentação de garantias de edificações em outros países e ressaltou as mudanças da norma brasileira que entrará em vigor para empreendimentos protocolados em prefeituras a partir de 12 de junho. Na segunda palestra do seminário, Maria Angelica falou sobre o desempenho de materiais e a influência das condições climáticas nesse desempenho.

Outro palestrante foi o advogado Ricardo Campelo, que é sócio do Brotto Campelo Advogados, de Curitiba, consultor jurídico da Abrainc e Sinduscon-PR, além de membro do Conselho Jurídico da CBIC e do Sinduscon-SP. Ele falou sobre os principais maus usos das edificações que podem levar à perda de direito à garantia, como uso de máquinas de alta pressão em pisos e a substituição de materiais e equipamentos do sistema construtivo. Campelo ressaltou a importância das construtoras oferecerem um manual de uso e manutenção da edificação e de um canal para que os consumidores possam formalizar reclamações.

Já o engenheiro Roberto Christ, que é coordenador do Instituto Tecnológico em Desempenho e Construção Civil (ITT Performance) da Unisinos, falou sobre ensaios e avaliações de desempenho nos sistemas construtivos.

Durante o seminário foram realizados debates com a participação de advogados e engenheiros. Participaram da abertura o vice-presidente do Sinduscon/PR-Noroeste, José Armando Quirino dos Santos; vice-presidente do Sinduscon/PR-Norte, Gerson Guariente; presidente da FIEP, Carlos Valter Martins Pedro; presidente da OAB Maringá, Éder Fabrilo Rosa; e o diretor do Crea-PR, Altair Ferri. O seminário teve apoio da CBIC, CREA, FIEP, Sinduscon PR e OAB Maringá.

A norma está disponível no ABNT Catálogo

Informações: Assessoria Sinduscon Noroeste