Câmara de Londrina inicia votação da Lei Geral do Plano Diretor

Documento que rege o desenvolvimento urbano da cidade está defasado desde 2018

Depois de quase três anos de atraso, a Câmara de Vereadores de Londrina começa a votar nesta quinta-feira o projeto de lei que atualiza a Lei Geral do Plano Diretor. Além do texto original, foram propostas 107 emendas pelas comissões permanentes e pelos vereadores. O documento é responsável por definir as políticas de desenvolvimento urbano e a expansão da cidade.

O Estatuto das Cidades prevê que o Plano Diretor seja atualizado a cada dez anos. Em Londrina, está atrasado desde 2018, ou seja, o plano vigente foi aprovado em 2008. O documento de 2,5 mil páginas tem parecer favorável da Comissão de Justiça após consulta a 50 entidades, universidades e sindicatos. Também foram realizadas três audiências públicas para ouvir sugestões da população, como a mudança que prevê estabelecimentos funcionando apenas em horário comercial na rua Paranaguá, proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

O presidente da Câmara, Jairo Tamura, prevê que o projeto seja aprovado e encaminhado para sanção do prefeito até o mês que vem.

O vereador Eduardo Tominaga, que atuou como relator do projeto na legislatura passada, alertou os demais parlamentares para a importância da discussão do projeto, que vai definir as diretrizes do crescimento da cidade para os próximos anos.

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Fonte: CBN.