Audiência pública discute lei sobre Regularização Fundiária Urbana

Foto ilustrativa: N.Com

A audiência pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) está marcada para a próxima segunda-feira (18), em Londrina. A Câmara Municipal de Londrina (CML) será realizada a partir das 19h. O objetivo é ouvir a sociedade sobre o projeto de lei.

A proposta foi protocolada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e trata, entre outras medidas, da regularização de imóveis construídos a partir de parcelamento irregular do solo rural.

A apresentação do projeto de lei por parte da prefeitura foi apresentado em julho de 2019. A iniciativa atende a lei federal nº 13.465, e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos, entre outros temas.

O projeto tem como objetivo a criação de normas para regulamentar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico, o REURB-E. A estimativa da prefeitura é que aproximadamente 30 mil pessoas estejam vivendo em condições irregulares na cidade.

O REURB-S prevê os casos de regularização fundiária urbana que envolvam a população em situação de vulnerabilidade econômica, de baixa renda, tenham seus custos e encargos assumidos pela Prefeitura.

Fonte: Tarobá News