Após acordo, audiência pública do Plano Diretor só aguarda aval da Justiça

Roberto Custódio/26-1-2020

Para garantir ampla participação popular, documento elaborado por MP, Prefeitura e Câmara prevê debate híbrido em 10 locais da cidade

O MP (Ministério Público), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Londrina firmaram acordo extrajudicial com objetivo de organizar a aguardada audiência pública para discussão da Lei Geral do Plano Diretor Participativo. O documento, que veio a público nesta terça-feira (10), ainda precisa do aval da Justiça para ser homologado. O acordo firmado, enfim, poderá encerrar o impasse para o debate das emendas da diretriz do planejamento urbano.

Em dezembro de 2018, o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) havia protocolado o projeto no Legislativo municipal, mas uma série de questionamentos de entidades de classe arrastou o debate. Já no ano passado, em meio à pandemia, o MP entendeu que a discussão de tamanha importância para o planejamento urbano e desenvolvimento econômico e social da cidade não poderia ser feito apenas de modo virtual, o que impossibilitou a realização até então. Após ação judicial da promotoria, uma liminar na Justiça impediu a realização de audiências do projeto de revisão do Plano Diretor.

No novo documento, a promotora Susana de Lacerda considerou em seu parecer que será necessária audiência pública que garanta uma real e efetiva participação popular "de forma democrática e segura". Por isso, foi estipulado pelas partes que o debate deverá acontecer no formato híbrido (presencial e on-line) em no mínimo 10 centros de apoio simultaneamente, distribuídos em todas as regiões de Londrina. Foram elencadas a sede da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e o Senac da Raposo Tavares, no Centro; o Shopping Norte (região norte); o Sinduscon, a sede da Câmara Municipal e o Caic da Zona Sul, o Shopping Boulevard (zona leste ) e campus da UEL (zona oeste), entre outros.

As audiências deverão ser convocadas por edital com no mínimo 20 dias de antecedência, ampla divulgação nos meios de comunicação e redes sociais. A ideia é que seja fornecido um número de Whatsapp em que a população poderá opinar. A promotora ressaltou que essa garantia de participação é fundamental para fazer cumprir o Estatuto da Cidade, que estabelece tais prerrogativas.

Para os vereadores que assumiram seus cargos em 1º de janeiro também será um desafio. Nesta fase, os parlamentares e a sociedade civil irão analisar 108 emendas, que são propostas de mudanças, ao texto original da Lei Geral do Plano Diretor que tramita sob o número 207/2018.

AVANÇO

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, avaliou que o modelo proposto foi a melhor solução possível para o impasse neste contexto de cenário pandêmico. "O Plano Diretor depende de última audiência publica, ele tramitou em 2019 com participação efetiva com duas audiências públicas, uma no primeiro e outra no segundo semestre daquele ano, com mais de 200 pessoas participando. Ele estava pronto e amadurecido, mas infelizmente o debate perdeu aquele embalo. Faltava essa sinalização do MP e agora vamos avançar na análise das emendas."

Felismino avaliou ainda que apesar da Lei Geral empacada na Câmara, a construção técnica para encaminhamento das oito leis complementares avança no Instituto para apresentação de pelo menos duas leis complementares ainda neste segundo semestre. "Criamos equipes das leis urbanísticas que completam o Plano Diretor (lei de uso e ocupação, Código de Obras, Sistema Viário, Posturas, entre outras).Estamos com grupos de trabalho elaborando as leis em conjunto com diversas secretarias. Só não adiantamos porque também dependemos da liberação das audiências públicas, mas internamente e na parte técnica da prefeitura estamos avançando. Devemos apresentar dois outros projetos entre setembro e outubro à Câmara".

A Câmara Municipal ainda aguarda homologação da Justiça para começar a definir a data da audiência pública da Lei Geral, que deverá ser realizada em setembro.

Fonte: Folha de Londrina