Nota de repúdio contra aprovação de privilégios para o MP-PR

As principais entidades de classe de Londrina manifestam seu repudio à Assembleia Legislativa do Paraná pela aprovação do projeto de lei da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná e, com isso, recria a licença-prêmio aos servidores do MP. O benefício prevê o direito a uma folga de três meses, remunerada, a cada cinco anos de serviços públicos prestados, independentemente de suas férias previstas na CLT.

Vale lembrar que em outubro de 2019 o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, decidiu extinguir o benefício com a justificativa de que a licença-prêmio onerava os cofres públicos. A proposta de autoria do governo também alegou a necessidade de zerar o passivo das licenças-prêmio, que chegava a quase R$ 3 bilhões.

A menos de dois anos da extinção do benefício e no ápice de uma pandemia mundial, onde a classe empresarial e a população lutam diariamente para preservar seus negócios e o sustento de suas famílias, é inaceitável que uma categoria que já possui privilégios garantidos, seja colocada acima do restante da sociedade.

Com isso, as entidades vêm a público solicitar que os deputados que representam a sociedade paranaense revejam tal postura, uma vez que todo o sistema de saúde e econômico carecem, emergencialmente, de iniciativas que combatam definitivamente a pandemia da Covid-19, assim como proporcionem fôlego para as empresas, geração de empregos e o aquecimento da economia.

Em um dos períodos mais críticos para vidas humanas e para o setor econômico, também solicitamos que o nosso governador não permita vigorar tal projeto de lei.

SRP

CEAL

SINDUSCON

SINDIMETAL

ABRASEL

SESCAP

TI Paraná

CINTEC