Em debate técnico e amplo que adentrou a madrugada desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno o projeto de lei 207/2018, que trata da Lei Geral do Plano Diretor Participativo, um conjunto de normas sobre o planejamento urbano da cidade para os próximos 10 anos.
Os vereadores acataram o texto original da proposta, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), e 100 das 107 emendas que foram apresentadas pelas comissões permanentes do Legislativo e pelos próprios parlamentares..
Foram rejeitadas as emendas nºs 14, 39, 57, 61, 94 e 98. Já a emenda nº 102 foi retirada de pauta. Todos os outros projetos que estavam previstos para serem votados na sessão também foram tirados de pauta, conforme informou a assessoria de comunicação do Legislativo municipal.
Protocolada há três anos, a proposta é considerada a principal pauta colocada para apreciação da atual Legislatura e também a matéria mais importante do Executivo neste segundo mandato da atual gestão. O prefeito Marcelo Belinati (PP) abriu o debate no final da tarde e o presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), Tadeu Felismino, e técnicos do órgão ficaram à disposição dos vereadores para tirar dúvidas sobre a matéria.
Os questionamentos dos vereadores giraram em torno das 107 emendas apresentadas por comissões temáticas da Câmara e pelo vereador Eduardo Tominaga (DEM) que mudam a redação do texto original debatido nas conferências. Uma das emendas mais discutidas foi a 55, que altera a redação de "coibir" para "desestimular" a expansão horizontal, ou seja, deixaria uma brecha para o aumento do perímetro urbano do município, ampliando os vazios urbanos. "É uma mudança significativa do verbo neste caso, precisamos proibir, se a gente troca a palavra deixa muito aberto, teremos uma cidade muito aberta, com muitos deslocamentos, deixando os serviços mais caros", argumentou a vereadora Lu Oliveira (PL).
Lenir de Assis (PT) também questionou a maneira como os vazios urbanos não são aproveitados para construção de moradias populares na cidade. "Coloca a população mais pobre para longe do centro da cidade, encarecendo os serviços, o transporte público."
Autor da mudança na redação da lei, Tominaga defendeu a medida que também é uma reivindicação do setor da construção civil. "Coibir é impedir. Vamos imaginar que depois de aprovada a lei geral e que haja necessidade de fazer uma obra de interesse social e que não esteja no zoneamento adequado, nós não iremos conseguir fazer. Não dá para pensar que a cidade é estática, que não é".
Membro da comissão de Política Urbana da Câmara, Tominaga defendeu que a Lei Geral do Plano Diretor não poderá estar fechada para outras proposições. "Não podemos prejudicar o desenvolvimento. Esse instrumento foi construído de forma legítima, É possível fazer com que o setor produtivo se desenvolva, com preservação ambiental, de forma responsável. As emendas não saíram da minha cabeça, foram fruto de amplo debate. Sempre irei defender o desenvolvimento econômico com responsabilidade", disse Tominaga, autor de 11 emendas e subemendas.
Para o prefeito Marcelo Belinati, o ideal é que a Lei Geral não esteja em conflito com as leis complementares, que serão votadas posteriormente. "O histórico da questão de planejamento urbano de Londrina foi desagradável, tinha muito projeto pontual de alteração de zoneamento. O debate e a discussão não podem ser pontuais. A lei irá dar um norte, um caminho que não haja conflito e podemos deixá-la um pouco mais aberta. Onde terá indústria, se pode ter bar em zona residencial, tudo isso a gente vai ver depois."
O prefeito afirmou que a intenção é deixar a legislação mais clara para tornar mais simples o procedimento quando um empresário for abrir um negócio. "Tanto para ele quanto para o servidor público, que não pode ter dubiedade na hora de passar um procedimento ou informação ao cidadão."
INDUSTRIALIZAÇÃO
Segundo o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, outro objetivo do projeto de lei é fazer com que as áreas industriais fiquem localizadas perto de rodovias, como no caso da duplicação da PR-445, num corredor até o distrito de Irerê. "A ideia é que haja um processo mais simples para que as empresas possam se estabelecer em Londrina, queremos consolidar esses eixos ao longo de rodovias industriais. Tudo isso foi discutido exaustivamente", disse Felismino.
O gestor do Ippul ainda defendeu a simplificação dos processos na hora do parcelamento do solo e retirada de alvarás. "Os loteamentos levam muito tempo para ser aprovados. Nossa ideia é que em 80% dos casos os empreendedores ou contribuintes consigam tirar alvará sem precisar ir ao Ippul, simplificando os casos."
Fonte: Folha de Londrina
