Para garantir mais dignidade para as famílias de baixa renda de Londrina, na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito Marcelo Belinati reuniu-se com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Ricardo Rocha de Oliveira; o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Decarlos Manfrin; e o presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Luiz Cândido de Oliveira. O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, onde as autoridades assinaram o termo aditivo de cooperação ao Programa Casa Fácil.
O Programa Casa Fácil já vem atendendo a 60 famílias do Residencial Jequitibá, mas a intenção é ajudar as 331 famílias que ali residem. Por meio da parceria entre as entidades, os profissões de arquitetura e engenharia poderão levar orientações técnicas para as famílias de baixa renda, ajudando-as a construir da maneira correta e de acordo com as normas e leis municipais. O Casa Fácil beneficia famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis.
Além disso, os projetos elaborados pelo programa também já saem aprovados pelo Poder Público Municipal, com o alvará de construção, o que permite depois a averbação da construção em cartório de registro. “As famílias mais carentes terão um projeto para poderem construir suas casas conforme as leis e normas de engenharia. Isso é muito importante, porque a maioria delas não tem dinheiro para contratar um especialista para fazer esses projetos e acabam construindo de forma irregular. Isso é levar dignidade e cidadania para as famílias que mais precisam”, disse o prefeito de Londrina.
Segundo o diretor-presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira, o objetivo da parceria é tirar a informalidade da construção civil em bairros mais carentes da cidade de Londrina. Para isso, o projeto começou com as famílias do Residencial Jequitibá (zona norte), que já estão cadastradas na Cohab-Ld e têm toda a documentação aprovada. Para participar do programa, essas famílias precisam receber até três salários mínimos de renda mensal e terem um terreno legalizado (seja delas ou dado pela Cohab). “Já estamos com uma escala muito grande de agendamentos para nos próximos dias. Faremos um atendimento personalizado entre a família e os engenheiros, para que o projeto atenda realmente o anseio e as necessidades das famílias beneficiadas”, afirmou o diretor-presidente da Cohab-Ld.
O Município de Londrina já tem o convênio firmado com o Programa Casa Fácil e, agora, com a assinatura do termo aditivo de cooperação, Londrina torna-se a primeira cidade do Paraná a possibilitar a transferência da titularidade dos documentos da moradia.
“Aqui, em Londrina, houve uma ampliação e uma inovação, porque, nesses processos, criamos alguns benefícios, onde o Crea-PR diminui as taxas e a Prefeitura entrega os projetos sem custo. Normalmente, exige-se que o processo não seja repassado para terceiro e fique apenas com aquele que foi o beneficiado. Aqui, além de reafirmamos o convênio, agora permitimos que a titularidade fique com o dono do terreno e que ele, após um determinado prazo, possa revender e o tenha como um bem. Por isso, parabenizamos o prefeito Marcelo Belinati e a Cohab-Ld”, explicou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná.
Com a parceria, o Crea-PR reduzirá a taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com um desconto de 98% do valor total, o que significa uma cobrança de apenas R$ 5,22. A taxa normal da ART do projeto arquitetônico e execução para uma obra de 70 metros quadrados é de R$ 233,94. É através dessa taxa que o Crea-PR fiscaliza e controla as atividades que estão sendo executadas nos municípios.
Já o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina ajuda a ampliar o atendimento das famílias ao passo em que cede os projetos arquitetônicos padrões já elaborados para os técnicos da Cohab-Ld. Assim, além de darem os projetos, eles ajudam a adaptarem os mesmos às necessidades das famílias beneficiadas. “O aditivo assinado hoje vem auxiliar principalmente as famílias que não conseguem construir de forma legal. Agora, elas vão poder ter sua propriedade registrada e terão um endereço próprio. Essa parceria vem fazer com que as pessoas tenham dignidade e seus imóveis regularizados”, acredita o presidente do Ceal, Decarlos Manfrin.
O Programa Casa Fácil existe no Paraná desde 1989, onde mais de 200 mil famílias já foram beneficiadas com moradias de 70 metros quadrados.
Fonte: Prefeitura de Londrina
