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Projeto de Lei prevê o reajuste de locações pelo IPCA
Projeto de Lei prevê o reajuste de locações pelo IPCA
23/04/2021

 

O mercado imobiliário pode estar prestes a passar por uma transformação no País. O Projeto de Lei (PL) 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), pretende modificar a forma como o aluguel, tanto comercial quanto residencial, é reajustado no Brasil.

A ideia é que o valor não ultrapasse o da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, há ainda a proposta de restringir aumentos até o fim do ano que vem.

Atualmente, embora a determinação seja a de que o indexador deva ser acordado entre ambas as partes – inquilino e locador – usa-se muito o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que acumulou um crescimento de 23,14% em 2020, enquanto a alta do IPCA no mesmo período foi de 4,52%.

Nesse cenário, Carvalho afirmou que “os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia”, conforme informações da Agência Câmara.

No entanto, para profissionais do setor, é possível que a mudança gere reflexos negativos, nas mais diferentes frentes. Esses efeitos poderão ser desde a assinatura de contratos com prazo menor até desafios para a retomada da economia do País, com a desaceleração da construção civil por conta da redução do número de investidores no segmento.

Coordenador do IPC do FGV Ibre, André Braz afirma que o ideal é a livre negociação entre inquilinos e proprietários. Em momentos como o atual, por exemplo, diz ele, há muito espaço para o diálogo entre as partes, em um cenário em que os proprietários não querem perder os inquilinos, em que o desemprego está alto e a oferta está grande. “Os proprietários, em geral, não têm exigido a prática do IGP-M”, diz ele.

Para Braz, o movimento ideal é justamente esse: o de o mercado entender os momentos de reajustes do aluguel, que poderão ser tanto para cima quanto para baixo.

Economista do DataZAP, Edivaldo Constantino também defende que a liberdade para o mercado negociar o reajuste do aluguel é importante. De acordo com ele, é preciso que haja um equilíbrio em relação a essa questão. Ele lembra, inclusive, que o mercado tem diferenças regionais e que é difícil, nesse cenário, haver um índice geral.

“É importante oferecer liberdade ou a possibilidade de que os agentes negociem entre si a melhor forma que vai ter de reajuste, não simplesmente colocar um teto. As palavras-chaves são mediação e bom senso”, afirma ele.

Vice-presidente das administradoras de imóveis da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Flávia Vieira acredita que o indexador deve ser livre. “No momento em que houver uma situação atípica, as partes conversam e ajustam os preços”, diz ela.

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Fonte: Diário do Comércio

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