Em todo o Paraná, há mais de 400 barragens em operação e uma força-tarefa criada pelo Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) começa neste mês a fiscalizar as inspeções de segurança dessas estruturas. Inicialmente, esse trabalho terá como foco as 30 barragens maiores e mais relevantes para o Estado e a fiscalização será dividida entre as oito regionais da entidade, com base nas exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens.
A lei determina que a documentação seja feita por profissionais habilitados e a incumbência dos técnicos do Crea é verificar a existência desses registros e os responsáveis por eles. “Na ausência desses documentos, é feita uma denúncia ao órgão competente”, explicou a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Alice Maranhão. Para cada tipo de barragem, o controle é feito por uma instituição específica, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANM (Agência Nacional de Mineração), Instituto Água e Terra.
As 30 barragens a serem fiscalizadas estão classificadas nos órgãos competentes e foram selecionadas conforme o grau de dano potencial mais alto. Maranhão destacou que não há indícios de irregularidades nesse momento e o trabalho de fiscalização seria apenas para averiguar possíveis falhas na inspeção de segurança. “Se houver problemas nessa inspeção, aí sim, o profissional habilitado verifica as condições da barragem”, disse a gerente. Irregularidades também podem render penalidades, como multas, às empresas responsáveis pelas barragens.
Na região de Londrina, serão cerca de quatro estruturas vistoriadas, mas Maranhão não informou quais seriam elas. O trabalho deverá ter duração de um mês e um resultado parcial da fiscalização poderá ser conhecido no final de agosto.
CONVÊNIO
O Crea-PR firmou convênio com a Sedu (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano de Obras Públicas) para fiscalização em projetos de obras públicas. A parceria estabelece condições de cooperação mútua entre a Sedu, Serviço Social Autônomo Paranacidade, a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Predi (Paraná Edificações).
“Esse convênio não está focado em uma ação específica. Ele vai auxiliar nas nossas rotinas de fiscalização, mas não vai ter uma fiscalização pontual. Permite acessar os dados de forma mais rápida e também, como é uma via de mão dupla, eles (os órgãos parceiros) também podem consultar os dados do Crea”, disse Maranhão.
O convênio abrange também parcerias para eventos e palestras aos funcionários do Crea e a todos os profissionais habilitados, com foco na qualificação. A vigência do convênio vai até 31 de dezembro de 2022, mas poderá ser prorrogado.
Superintendente executivo do Paranacidade, Álvaro José Cabrini Júnior, observou que o convênio com o Crea-PR permite maior agilidade na análise dos projetos apresentados pelas empresas de engenharia. “Os órgãos do Estado precisam ter segurança nas informações quando recebem os projetos. As empresas, por exemplo, têm que estar registradas e os profissionais habilitados e em dia com suas obrigações no Crea, não podendo haver irregularidades nas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica). Podemos consultar rapidamente nos bancos do conselho, em tempo real. Se houver alguma irregularidade, o projeto não segue”, frisou Cabrini, em entrevista à Agência Estadual de Notícias.
Fonte: Folha de Londrina
