Apesar de obrigatoriedade ter sido adiada para 2023, empresas devem fazer os envios dos Atestados de Saúde Ocupacional e criar boa gestão das informações

Os exames periódicos para cada função são definidos por lei de acordo com o risco da atividade. A avaliação da saúde do colaborador é realizada na admissão, demissão, retorno ao trabalho, mudança de função e de forma periódica, de acordo com o cargo do funcionário. 

Para os trabalhadores que atuam nos canteiros de obras, os exames periódicos costumam ter exigência anual. A audiometria, o hemograma, a rotina de urina e a avaliação clínica estão entre os exigidos. “No caso dos periódicos, enquanto o colaborador estiver na empresa ele terá que passar por essa avaliação todos os anos. É muito importante que o funcionário seja alertado e conscientizado sobre as datas de vencimento”, recomenda a gerente do Seconci PR Norte, Mirian Gomes.

A conscientização de trabalhadores e empresas sobre a importância dos exames periódicos se faz necessária, visto que muitos ainda encaram a prática apenas como um protocolo. Para o colaborador o ‘check up’ de exames e a consulta do médico, que emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), são oportunidades de cuidar da saúde. Na ocasião, o profissional pode detectar doenças e fazer diagnósticos precoces, relevantes para o sucesso da maioria dos tratamentos.

Para a empresa, o bem-estar do funcionário representa produtividade. Com o objetivo de auxiliar nesse sentido, o Seconci emite um alerta para as empresas próximo a data em que uma nova avaliação é necessária. “Devido ao e-Social, nós encaminhamos todos meses para as empresas o nome dos funcionários que devem fazer o periódico. Um lembrete que colabora nesse processo de conscientização”, explica Mirian.

O e-Social unificou a transmissão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma plataforma criada pelo Governo Federal. Apesar de existir desde 2014, o uso foi exigido em 2018 e a aplicação de sanções que iria entrar em vigor neste ano foi prorrogada para janeiro de 2023. “Este é um tempo importante para as empresas se adequarem, estabelecerem uma gestão eficiente das informações e enviarem as informações para a plataforma”, reforça a gerente.

Seconci envia documentação das associadas ao e-Social

O Seconci Paraná Norte criou um sistema para auxiliar as empresas nesse processo de gestão de informações para o e-Social. A entidade assessora as associadas e faz o envio dos arquivos para a Receita Federal. “Para que façamos o envio das informações, é necessário que as empresas encaminhem a matrícula informada pelo empregador que corresponde ao evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato de trabalho de cada funcionário”, finaliza Mirian.