Orlando Kissner/Alep

Entidades criticam decisão que adiou votação de proposta que concede benefícios de ICMS a empresas de tecnologia da cidade e outros três municípios

O Setor Produtivo de Londrina, formado por entidades da sociedade civil organizada, manifestou publicamente, nesta quarta-feira (7), o desapontamento com a decisão do governo do Paraná de retirar de pauta o Projeto de Lei  289/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria estende a abrangência da Lei Zucchi para os municípios de Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Campo Mourão, concedendo benefícios de ICMS a empresas de tecnologia. 

O grupo tornou pública uma carta encaminhada ao governador Ratinho Junior. No documento, lembra que a medida é uma reivindicação antiga e necessária para alavancar o polo tecnológico de Londrina e impulsionar o seu desenvolvimento. As entidades que integram o setor produtivo também ressaltam que a aprovação do projeto era uma “promessa” feita pelo governador.  “Restringir o benefício a Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos é uma incoerência fiscal inadmissível. Não há argumentação que sustente tal medida em detrimento de Londrina e outras cidades que possuem campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná”, diz a carta. 

A tramitação do projeto no Legislativo estadual vem sendo acompanhada de perto por parlamentares de Londrina e região e, como os deputados Tercilio Turini (CDN) e Tiago Amaral (PSB), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Segundo Turini, na primeira sessão de agosto, após a volta do recesso parlamentar, o projeto voltará a tramitar na CCJ. “Estamos conversando com o líder do governo na Assembleia, o Hussein Bakri (PSD), e com deputados das regiões beneficiadas pelo projeto para que possamos aprovar a matéria”, disse Turini. “Acertamos que na primeira semana de agosto volta a tramitar na CCJ e depois, tem que passar por duas comissões para então ser votado em plenário.” 

"Sem dúvida nenhuma a não aprovação dessa lei é um motivo de muita frustração e enfraquecimento. A gente está aguardando já há muito tempo, tem ao menos quatro anos que nós estamos lutando de forma insistente e articulando para a criação dessa lei", afirmou Amaral. Segundo ele, o próprio governador e a liderança do governo lhe garantiram ainda no final da tarde de terça-feira (6) que em agosto a lei certamente retorna. "Da outra vez, a lei tinha sido retirada de pauta da Assembleia e dessa vez ela apenas teve sua discussão adiada."

DIFICULDADE POLÍTICA

A lei, da forma como foi aprovada, restringe a concessão de benefícios às cidades que possuem um campus da UTFPR e, de acordo com os deputados, houve uma “dificuldade política” com a tramitação do projeto em razão da reivindicação dos prefeitos de Maringá (que não tem campus da UTFPR), Curitiba e Apucarana que  possuem campus da universidade tecnológica e também queriam que os benefícios da Lei Zucchi se estendessem a estes municípios. A reivindicação teria feito Ratinho Junior retirar a matéria de pauta, de acordo com Turini.   

"A discussão foi adiada pela liderança do governo em função da pressão de outras cidades como, por exemplo, de Curitiba, que também gostaria de entrar nesse benefício", explicou Amaral.

A decisão do governador é vista com preocupação pelos parlamentares, afirmou Turini. “Se tiver um número grande de regiões reivindicando (a inclusão na lei), isso pode inviabilizar o projeto.”

DECEPÇÃO

“(A retirada do projeto de pauta) foi uma grande decepção para o setor produtivo de Londrina. Não somos contrários que o benefício seja estendido para todos, mas a regra da lei é que a cidade tenha um campus da UTFPR. A dúvida é por que não estamos inseridos. Temos toda a habilitação, o talento regional do desenvolvimento tecnológico, temos uma governança do sistema constituída, um polo tecnológico forte”, pontuou a presidente da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Marcia Manfrin, que tenta, com outros representantes do setor produtivo de Londrina, uma audiência presencial com o governador para discutir mais a fundo a questão do projeto de lei. 

Quando Londrina não possui incentivos fiscais, deixa de ser atrativa para a vinda de novas empresas com base tecnológica, gerando riqueza e empregos para o município. O presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Leandro Magalhães, não tem dados quantitativos capazes de mensurar as perdas resultantes da demora na aprovação da matéria, mas afirma que empresas de grande porte na área de tecnologia que poderiam investir mais e buscar outras empresas para se estabelecer no município, deixam de fazê-lo por falta de incentivos fiscais. 

Outro ponto levantado por Magalhães é a retenção de talentos, que foi objeto de um amplo estudo realizado pelo Fórum ao longo de 2020. “A tecnologia é uma área importante e precisamos continuar investindo para que os talentos fiquem aqui. Por isso a importância de acelerar a tramitação desse projeto. Já temos ações nessa linha, mas precisamos fortalecer.”  

Presidente da Sociedade Rural do Paraná, Antonio Sampaio definiu como “trágica” a situação. “Tivemos um governador, dias atrás, pessoalmente, prometendo dar andamento a esse nosso pleito que está há anos em compasso de espera. As empresas se instalam sempre buscando essas vantagens para dar um start. Não se traz um setor da indústria para a região sem incentivo fiscal. A Região Oeste tem esses benefícios desde 2007 e por que nós não temos?”, questionou.  

Questionada pela FOLHA, a assessoria da Casa Civil informou que quem pediu para retirar o projeto de pauta foi a própria Assembleia, e não o governo. E quem deveria responder sobre isso é a Mesa Diretora da Alep. Como informou Tiago Amaral, a retirada da proposta foi feita pela liderança do Governo na Alep. 

Fonte: Folha de Londrina