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"Solução está na melhoria da gestão atual"

O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) e o Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina) tentam evitar a transferência da competência para aprovação de novos loteamentos da Secretaria Municipal de Obras para o Ippul (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina), conforme planeja o prefeito Marcelo Belinati (PP). As entidades elaboraram documento com dez diretrizes que apontam que seria mais eficaz para o andamento dessas aprovações que a alteração na competência dos órgãos. 



Na justificativa do Projeto de Lei 80/2018, a administração municipal explica que o Ippul é responsável pela emissão de consultas prévias de viabilidade e diretrizes para loteamentos urbanos, mas a etapa seguinte é analisada e aprovada pela Secretaria de Obras. "Desta forma, o processo de planejamento da produção do espaço urbano é reiteradamente interrompido, seja pela inobservância das diretrizes urbanísticas expedidas pelo órgão de planejamento, seja pela ausência de manifestação formal do órgão", escreve o prefeito. 



A proposta, entretanto, foi retirado de tramitação para discutir as propostas de entidades como Ceal e Sinduscon. No documento apresentado à Câmara Municipal de Londrina na manhã desta quarta-feira (6), as duas instituições consideram que a aprovação de loteamentos extrapola as competências do Ippul, que foi criado "para pesquisa e planejamento". "A solução do problema não está na mudança da diretoria de loteamento para o Ippul e sim na melhoria da gestão atual". 



Como soluções, as entidades propõem a elaboração de procedimentos mais claros para tramitação e aprovação de projetos e regras mais claras para o cumprimento de prazos, interpretação das leis que regem os ritos, para a definição de contrapartidas para o empreendedor e de diretrizes de loteamento em acordo com a Secretaria de obras. 



Ceal e Sinduscon também propõem, na lista de dez soluções, determinar a responsabilidade do projetista e a criação de uma equipe multidisciplinar que trabalhe com prazos determinados. 



Segundo o vereador Júnior Santos Rosa (PSD), as medidas propostas serão anexadas ao PL do Executivo e o Ippul vai analisá-las, uma vez que já teria iniciado alguns destes procedimentos. "Se o Ippul foi deliberar sobre essas questões (aprovação de loteamentos), ele sai da sua essência. Aí, merece ser revisto se há necessidade do instituto ou a criação de uma nova secretaria, mas a intenção neste momento é melhorar os processos dentro da Secretaria de Obras para que seja dada uma celeridade", afirma o vereador, que prevê prorrogação da suspensão do PL. 



Falta de sintonia 



Segundo o engenheiro José Gonçalves Neto, da diretoria do Ceal, as entidades fizeram um levantamento do que deveria ser levado em conta na elaboração do projeto de lei. Para eles, a demora é resultado da falta de sintonia entre os vários departamentos e não será resolvido com a mudança de atribuições. "Isso não significa que o Ippul não participaria do projeto, mas seria mais um membro no processo. O que está errado é o gerenciamento dos processos, que vem de várias gestões", diz. 



O presidente do Ippul, Roberto Alves de Lima Júnior, afirma que o objetivo com a transferência de responsabilidade é otimizar a aprovação dos loteamentos, centralizando tudo no instituto, enquanto a Secretaria de Obras ficaria com a aprovação de projetos complementares ao loteamento e a fiscalização. 



Lima afirma que o Ippul vai avaliar as propostas das entidades, mas enxerga a aprovação de loteamentos uma competência do instituto. "A ideia estaria dentro do escopo do planejamento, porque aprovar um loteamento significa um novo bairro, que vai necessitar de serviços públicos, desde a coleta de lixo até o transporte coletivo. Mas tem também vários projetos de engenharia, como hidráulica, fundações, etc. Estes projetos complementares ficariam a cargo da Secretaria de Obras", explica.





Luís Fernando Wiltemburg

Reportagem Local/Folha de Londrina



Foto: Sérgio Ranalli/Arquivo Folha



Confira também matéria da Câmara Municipal de Londrina sobre o assunto.