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MP que muda regras trabalhistas perde validade

Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 20 destaca a retirada da Medida Provisória nº 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, da pauta de votações do Senado Federal. Conforme informado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o texto não foi mais pautado e, com isso, perdeu validade no dia 19 de julho. A partir de 20/07, as novas providências sobre assuntos como férias e feriados deverão observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



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