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Lei vai acelerar entrada de engenheiros estrangeiros

Matéria publicada nesta segunda-feira (16/10), no jornal Folha de S.Paulo, destaca que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para destravar o mercado de construção civil — imobiliário e de infraestrutura — para estrangeiros. A proposta será enviada nas próximas semanas para o presidente Michel Temer antes de seguir para o Congresso e vai modificar a regulação do setor. Órgãos competentes terão de emitir o registro para profissionais estrangeiros atuarem no Brasil em, no máximo, três meses. Hoje, para trabalharem no país, eles precisam ter registro emitido pelo Crea, o Conselho Regional de Engenharia. A nova legislação determinará a emissão automática do registro caso o prazo não seja cumprido quando as empreiteiras vencerem licitações públicas, por exemplo.

 

(Cbic com informações do jornal Folha de S.Paulo)