Notícias

Fechada a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020

 Após amplos debates as partes concluíram as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de 01/06/2019 a 31/05/2020. Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais a partir de 01/06/2019:



-Servente: R$ 5,47 por hora;



- Meio-oficial: R$ 6,04 por hora;



-Oficial: R$ 8,36 por hora



- Contra-mestre: R$ 10,92 por hora



- Mestre-de-Obras: R$ 13,81 por hora



Os salários superiores ao piso, a partir de 1o de junho de 2019, serão obtidos mediante a aplicação do índice de 4,78% (quatro vírgula setenta e oito por cento), a título de livre negociação, sobre os salários vigentes em maio de 2019.



A partir de 1º de junho de 2019, o valor vale-compras mensal será de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).



Os empregadores fornecerão aos empregados, no canteiro de obras, a partir do dia 01/06/2019, nos dias em que houver trabalho, CAFÉ DA MANHÃ, consistente de no mínimo de: 1 (um) copo de café com leite (300 ml) e 2 (dois) pães com margarina, sem que isto se configure integração como salário in natura ou alimentação, observadas as condições mais favoráveis já praticadas, facultando-se a substituição do CAFÉ DA MANHÃ por tíquete refeição no valor de R$ 4,20 (quatro reais e vinte) por dia trabalhado.



Excepcionalmente, a diferença dos salários, pisos e vale compras, referentes ao mês de junho/2019, poderão ser pagas ao empregado juntamente com os salários de agosto/2019, ou seja, até o 5º dia útil de setembro/2019 e as diferenças referentes ao mês de julho/2019, poderão ser pagas ao empregado juntamente com os salários de setembro/2019, ou seja, até o 5º dia útil de outubro/2019.



Os empregadores farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas, a partir de 1º de junho de 2019:



I - R$ 31.870,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta reais), em caso de Morte do empregado (a) por qualquer causa, independentemente do local ocorrido;



II - R$ 31.870,00 (trinta e um mil, oitocentos e setenta reais), em caso de Invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado (a), causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando detalhadamente, no laudo médico, as seqüelas definitivas, mencionando o grau ou percentagem, respectivamente, da invalidez deixada pelo acidente.



III - R$ 15.935,00 (quinze mil, novecentos e trinta e cinco reais), em caso de Morte do Cônjuge do empregado (a) por qualquer causa;



IV - Ocorrendo a morte do empregado (a) por qualquer causa, independentemente do local ocorrido, os beneficiários do seguro deverão receber 50 kg de alimentos;



V - Ocorrendo a morte do empregado (a) por acidente no exercício de sua profissão, a apólice de Seguro de Vida em Grupo deverá contemplar uma cobertura para os gastos com a realização do sepultamento do mesmo, no valor de até R$ 5.625,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais).



VI - Ocorrendo o nascimento de filho(s) da funcionária (cobre somente titular do sexo feminino) a mesma receberá, a título de doação, DUAS CESTAS-NATALIDADE, caracterizadas como um KIT MÃE e um KIT BEBÊ, com conteúdos específicos para atender as primeiras necessidades básicas da beneficiária e seu bebê, desde que o comunicado seja formalizado pela empresa até 30 dias após o parto da funcionária contemplada.



VII - Ocorrendo a morte do (a) empregado(a) por qualquer causa, a empresa ou empregador receberá uma indenização de até 10% (dez por cento) do capital básico vigente, a título de reembolso das despesas efetivadas para o acerto rescisório trabalhista, devidamente comprovadas.



Com relação às contribuições em favor dos Sindicatos Profissionais, os trabalhadores presentes nas assembleias, aprovaram o desconto de acordo com a razoabilidade dos reajustes conquistados, conforme Termos de Ajustes de Conduta celebrados perante o Ministério Público do Trabalho, bem como as mensalidades serão descontas e recolhidas de acordo com a CLT. Com relação a contribuição confederativa, os percentuais serão os mesmos estabelecidos na CCT anterior.



Para as rescisões de contratos feitas após a data base (1º de junho de 2019) até a data de hoje, os complementos de valores poderão ser realizados até o dia 10 (dez) de setembro de 2019.